A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o final de 2024. A partir de 2025, haverá uma desoneraçao gradual, com as alíquotas aumentando ano a ano até 2028
Uma novidade importante é que os recursos esquecidos no sistema financeiro, que somam R$ 8,56 bilhões, serão utilizados como parte das medidas de compensação para a desoneração12. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.
Você tem interesse em como essa mudança pode impactar algum setor específico?
Exatamente! O Sistema de Valores a Receber (SVR) tem sido uma ferramenta importante para devolver recursos esquecidos aos seus legítimos donos. Até agora, foram devolvidos R$ 7,67 bilhões de um total de R$ 16,23 bilhões disponíveis.
A maioria dos beneficiários tem direito a pequenas quantias:
Até R$ 10: 63,6% dos beneficiários
Entre R$ 10,01 e R$ 100: 24,86% dos correntistas
Entre R$ 100,01 e R$ 1 mil: 9,77% dos clientes
Mais de R$ 1 mil: 1,77% dos beneficiários
Esses números mostram que, embora a maioria dos valores seja pequena, o impacto cumulativo é significativo. Você já verificou se tem algum valor a receber pelo SVR?
COMO VERIFICAR
Acesse o site do SVR: valoresareceber.bcb.gov.br
Clique em “Consulte valores a receber”.
Insira seus dados (CPF e data de nascimento ou CNPJ e data de abertura da empresa) e clique em “Consultar”.
Se houver valores a receber, clique em “Acessar o SVR”. Se não houver fila de espera, você será direcionado para o site gov.br.
Faça login no gov.br: A conta precisa ser de nível prata ou ouro. Para pessoa jurídica, a conta deve ter o CNPJ vinculado.
Acesse “Meus valores a receber”.
Leia e aceite o Termo de Ciência.
Verifique o valor a receber e os dados da instituição que devolverá o valor
8.lembre-se de tomar cuidado com golpes. O Banco Central alerta que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber. Todos os serviços do SVR são gratuitos12.
O usuário terá 30 minutos dentro do sistema. Caso não apareça a chave Pix disponível para seleção, é possível criar uma chave em uma instituição bancária e voltar ao sistema para tentar novamente solicitar o valor.
Além disso, o usuário poderá entrar em contato diretamente com a instituição financeira por telefone ou e-mail informados ali para combinar a forma de devolução. Nos casos em que o solicitante entra em contato com a instituição, ela não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis.
Para solicitar direto com a instituição, o usuário poderá exibir o comprovante, que tem informações sobre o valor a receber, as solicitações realizadas e o protocolo de solicitação (no caso de solicitação com chave Pix). É possível salvar, imprimir ou compartilhar o comprovante.
Comments